Você pode consultar os débitos exigíveis, de natureza não tributária, inscritos em dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais representadas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF-AGU).
Importante destacar que a lista não inclui os débitos parcelados ou com exigibilidade suspensa. Além disso, as informações disponibilizadas ainda não contemplam todos os débitos exigíveis e inscritos em dívida ativa, em razão de bases de dados que estão em fase de migração para o Sistema Único de Inscrição da AGU.
Atenção! Este é um serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais.
A PGF é responsável pelas informações sobre as dívidas de natureza não tributária inscritas em dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, exceto do Banco Central do Brasil.
A exclusão automática do nome do devedor em decorrência de pagamento ou garantia integral da dívida ou de suspensão da exigibilidade do crédito pode demorar até 60 dias.
Esse é o tempo necessário para que a informação seja processada e atualizada pelos sistemas da PGF-AGU.
As informações divulgadas nesta lista não substituem e nem prejudicam os efeitos das informações constantes nas certidões de regularidade fiscal ou em outros documentos emitidos pelas entidades credoras ou pela PGF.